Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

ICMS. Mercadoria importada. Sujeito ativo. Alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Magna Carta. Efeito suspensivo a recurso extraordinário.

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Cão farejador ajuda juiz a condenar dois ladrões

O juiz citou na sentença que o cão foi fundamental, pois "não há crime perfeito e com o auxílio de um esperto cão farejador foi possível vincular os homens ao assalto"

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.